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Reforma Tributária do Consumo

A primeira fase da Reforma Tributária do Consumo contempla todas as empresas com Código de Regime Tributário igual a 3 (Regime Normal), portanto essa informação já está pré-estabelecida dentro do FoccoERP.

Observação

Não há necessidade de configuração da base de cálculo dos impostos IBS/CBS e das alíquotas-teste (0,1% IBS e 0,9% CBS), pois elas foram pré-definidas pela Nota Técnica 2025.002 e o Sistema realiza o cálculo de forma automática.

Parametrização para NF-e, NFC-e e NFS-e

Parâmetros

Existem dois parâmetros ocultos que estão disponíveis no Cadastro de Parametrização c/ Árvore (FUTL0075 FOCCO3I). Os parâmetros são ocultos pois serão temporários devido a estarmos em fase de homologação do processo. Assim que a Reforma Tributária do Consumo for implementada definitivamente em produção os parâmetros abaixo serão descontinuados.

Parâmetros de Notas Fiscais de Saída

Calcular e permitir a visualização dos novos impostos?

De mnemônico LIB_NOVOS_IMPOSTOS, disponível na categoria NOTAS_FISCAIS_SAIDA, este parâmetro indica se o FoccoERP deverá calcular e permitir a visualização dos novos impostos (IBS, CBS e IS). As possíveis respostas deste parâmetro são:

  • N: para não calcular e nem permitir a visualização dos novos impostos;
  • S: para calcular e permitir a visualização dos novos impostos.

A resposta padrão deste parâmetro é "N".

Parâmetros Nota Fiscal Eletrônica

Liberar a impressão dos novos impostos?

De mnemônico IMP_CBS_IBS_IS_SAI, disponível na categoria NOTA_ELETRONICA, este parâmetro indica se o FoccoERP deverá imprimir os grupos e tags XML referentes aos novos impostos (IBS, CBS e IS) na impressão do XML NF-e. As possíveis respostas deste parâmetro são:

  • N: para não imprimir os grupos e tags XML referentes aos novos impostos;
  • S: para imprimir os grupos e tags XML referentes aos novos impostos.

A resposta padrão deste parâmetro é "N".

Cadastros Auxiliares

Cadastro de Classificações Tributárias (IBS/CBS) (FFIS0289)

Esse programa permite a manutenção dos Códigos de Classificação Tributária (cClassTrib).

Cadastro de Naturezas de Operação (FPDV0101)

Foi disponibilizado o indicador "Doação". Esse indicador poderá ser marcado para que o arquivo XML referente ao DF-e contenha o tag XML indDoacao respondido no grupo XML referente às informações do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Cadastro de Tipos de Nota Fiscal Saída (FPDV0103)

Na pasta "Empresas", foi disponibilizado campo "Cod. Clas. Trib". Esse campo deverá ser preenchido para que o FoccoERP identifique a regra tributária à qual a operação será submetida. Com base nesse código e a correspondente CST de IBS/CBS o FoccoERP calculará os devidos impostos.

Na pasta "Int. Contábil" é possível parametrizar as contas contábeis do IBS/CBS.

Cadastro de Classificações Fiscais (FITE0106)

Nesse programa também é possível informar o código da classificação tributária, via campo "Cód. Clas. Trib", por classificação fiscal/NCM, caso desejado.

Importante

Existe a seguinte hierarquia de busca do Código de Classificação Tributária:

  1. No Cadastro de Tipos de Nota Fiscal Saída (FPDV0103);
  2. Cadastro de Classificações Fiscais (FITE0106).

Caso não encontrado o Código de Classificação Tributária, não será realizado cálculo de IBS/CBS algum.

Parametrização para CT-e

A emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico não conta com parametrizações adicionais para que os impostos IBS e CBS sejam calculados e impressos no arquivo XML referente ao CT-e, bastando apenas que o campo "Cod. Clas. Trib" (previamente comentado) esteja respondido no Cadastro de Tipos de Nota Fiscal Saída (FPDV0103).

Devido ao fato do Imposto Seletivo (IS) ainda não ser exigido pela Receita Federal, a Manutenção de Conhecimento de Transporte Eletrônico não possui campos para a consulta/edição deste imposto.

Cadastros Auxiliares

Os seguintes cadastros auxiliares fazem parte do Processo de Emissão de CT-e para a Reforma Tributária do Consumo, eles foram previamente descritos na sessão Parametrização para NF-e, NFC-e e NFS-e:

  • Cadastro de Classificações Tributárias (IBS/CBS) (FFIS0289);

  • Cadastro de Naturezas de Operação (FPDV0101);

  • Cadastro de Tipos de Nota Fiscal Saída (FPDV0103).

Importante

Diferentemente do Processo de Emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e, não existe uma hierarquia de busca do Código de Classificação Tributária, sendo este buscado apenas do Cadastro de Tipos de Nota Fiscal Saída (FPDV0103).

Caso não encontrado o Código de Classificação Tributária, não será realizado cálculo de IBS/CBS algum.