Reforma Tributária do Consumo¶
A primeira fase da Reforma Tributária do Consumo contempla todas as empresas com Código de Regime Tributário igual a 3 (Regime Normal), portanto essa informação já está pré-estabelecida dentro do FoccoERP.
Observação
Não há necessidade de configuração da base de cálculo dos impostos IBS/CBS e das alíquotas-teste (0,1% IBS e 0,9% CBS), pois elas foram pré-definidas pela Nota Técnica 2025.002 e o Sistema realiza o cálculo de forma automática.
Parametrização para NF-e e NFC-e (Notas de Saída)¶
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Saída não conta com parametrizações adicionais para que os impostos IBS e CBS sejam calculados e impressos no arquivo XML referente à NF(C)-e, bastando apenas que o Código de Classificação Tributária (comentado abaixo) esteja respondido nos programas de cadastro disponibilizados.
Cadastros Auxiliares
Cadastro de Classificações Tributárias (IBS/CBS) (FFIS0289)
Esse programa permite a manutenção dos Códigos de Classificação Tributária (cClassTrib).
Cadastro de Naturezas de Operação (FPDV0101)
Foi disponibilizado o indicador "Doação". Esse indicador poderá ser marcado para que o arquivo XML referente ao DF-e contenha o tag XML indDoacao respondido no grupo XML referente às informações do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Cadastro de Tipos de Nota Fiscal Saída (FPDV0103)
Na pasta "Empresas", foram disponibilizados os campos "Cód. Clas. Trib." e "Cód. Clas. Trib. (Trib. Reg.)". Esses campos deverão ser preenchidos para que o FoccoERP identifique a regra tributária à qual a operação será submetida. Com base nesses códigos e as correspondentes CST de IBS/CBS o FoccoERP calculará os devidos impostos.
Na pasta "Int. Contábil" é possível parametrizar as contas contábeis do IBS/CBS.
Cadastro de Classificações Fiscais (FITE0106)
Nesse programa também é possível informar, por classificação fiscal/NCM, os códigos de classificação tributária e de classificação tributária da tributação regular via campos "Cód. Clas. Trib." e "Cód. Clas. Trib. (Trib. Reg.)", caso desejado.
Importante
Existe a seguinte hierarquia de busca do Código de Classificação Tributária e do Código de Classificação Tributária da Tributação Regular:
- No Cadastro de Tipos de Nota Fiscal Saída (FPDV0103);
- Cadastro de Classificações Fiscais (FITE0106).
Caso não encontrado o Código de Classificação Tributária, não será realizado cálculo de IBS/CBS algum.
Parametrização para CT-e¶
A emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico não conta com parametrizações adicionais para que os impostos IBS e CBS sejam calculados e impressos no arquivo XML referente ao CT-e, bastando apenas que o campo "Cód. Clas. Trib" (previamente comentado) esteja respondido no Cadastro de Tipos de Nota Fiscal Saída (FPDV0103).
Devido ao fato do Imposto Seletivo (IS) ainda não ser exigido pela Receita Federal, a Manutenção de Conhecimento de Transporte Eletrônico não possui campos para a consulta/edição deste imposto.
Cadastros Auxiliares
Os seguintes cadastros auxiliares fazem parte do Processo de Emissão de CT-e para a Reforma Tributária do Consumo, eles foram previamente descritos na sessão Parametrização para NF-e e NFC-e (Notas de Saída):
-
Cadastro de Classificações Tributárias (IBS/CBS) (FFIS0289);
-
Cadastro de Naturezas de Operação (FPDV0101);
-
Cadastro de Tipos de Nota Fiscal Saída (FPDV0103).
Importante
Diferentemente do Processo de Emissão de NF-e e NFC-e (Notas de Saída), não existe uma hierarquia de busca do Código de Classificação Tributária e nem do Código de Classificação Tributária da Tributação Regular, sendo estes buscados apenas do Cadastro de Tipos de Nota Fiscal Saída (FPDV0103).
Caso não encontrado o Código de Classificação Tributária, não será realizado cálculo de IBS/CBS algum.
Parametrização para NFS-e¶
A emissão de Notas físcais de Serviço eletrônica não contam com parametrizações adicionais para que os impostos IBS e CBS sejam calculados, porém, para que sejam corretamente enviados é necessário que o campo "Cód. Clas. Trib" (previamente comentado) esteja respondido no Cadastro de Tipos de Nota Fiscal Saída (FPDV0103).
Cadastros Auxiliares
Cadastro de Serviço - Lei complementar (FFIS0144)
No programa de cadastro de serviço(FFIS0144), é necessário realizar o vínculo do código de indicação da operação fornecimento com os serviços, a fim de garantir o funcionamento adequado quando a nota fiscal de serviço for enviada.
Parametrização para Notas de Entrada¶
O lançamento de Notas Fiscais de Entrada não conta com parametrizações adicionais para que os impostos IBS e CBS sejam calculados e impressos no arquivo XML referente à NF(C)-e, bastando apenas que o Código de Classificação Tributária (comentado abaixo) esteja respondido nos programas de cadastro disponibilizados e que o fornecedor da Nota Fiscal são seja optante do Simples Nacional.
Cadastros Auxiliares
Cadastro de Tipos de Notas Fiscal Entrada (FREC0101)
Na pasta "Empresas", foram disponibilizados os campos "Cód. Clas. Trib." e "Cód. Clas. Trib. (Trib. Reg.)". Esses campos deverão ser preenchidos para que o FoccoERP identifique a regra tributária à qual a operação será submetida. Com base nesses códigos e as correspondentes CST de IBS/CBS o FoccoERP calculará os devidos impostos.
Na pasta "Int. Contábil" é possível parametrizar as contas contábeis do IBS/CBS.
Cadastro de Classificações Fiscais (FITE0106)
Vide Parametrização para NF-e e NFC-e (Notas de Saída).
Importante
Existe a seguinte hierarquia de busca do Código de Classificação Tributária e do Código de Classificação Tributária da Tributação Regular:
- No Cadastro de Tipos de Notas Fiscal Entrada (FREC0101);
- Cadastro de Classificações Fiscais (FITE0106).
Caso não encontrado o Código de Classificação Tributária, não será realizado cálculo de IBS/CBS algum.
Processos¶
Manutenção de Notas Fiscais de Entrada (FREC0200)¶
Desde que as informações de cClassTrib IBS/CBS estejam cadastradas no programa FITE0106 ou no programa FREC0101, o programa FREC0200 calculará os valores de IBS/CBS automaticamente para Notas Fiscais de Entrada de Compras de Fornecedores não optantes do Simples Nacional, Notas Fiscais de Entrada de Importação e Notas Fiscais de Entrada Próprias.
Observação
Para Notas de Devolução de Vendas, o indicador IMPOSTOS NFS deverá estar marcado para que os valores de IBS e de CBS sejam trazidos da Nota Fiscal de Venda sendo devolvida. Caso contrário os valores de IBS e de CBS serão calculados conforme regras previamente explicitadas.
Geração de Contra Nota de Produtor Rural (FREC0201)¶
Desde que a Nota Fiscal de Entrada do Produtor Rural tenha calculado IBS/CBS, a Contra Nota de Produtor Rural gerada também levará os valores dos tributos IBS e CBS.
Emissão de Notas Fiscais de Estorno de Saída (FFAT0257 ENT) e de Entrada (FFAT0257 SAI)¶
Desde que a Nota Fiscal a ser estornada tenha calculado IBS/CBS, a Nota Fiscal de Estorno gerada também levará os valores dos tributos IBS e CBS.
Importação de Notas Fiscais de Entrada via IntegraNF-e¶
Caso a NF-e sendo importada discriminar os valores de IBS/CBS nos seus devidos tags XML, estes valores serão considerados pelo Sistema, do contrário nem um cálculo referente a estes tributos será realizado pelo Sistema.
Importante
Os valores de IBS e de CBS não poderão ser editados em Notas Fiscais de Entrada totalmente importadas pelo IntegraNF-e.
Importação de Conhecimentos de Transporte via IntegraCT-e¶
Da mesma forma que no IntegraNF-e, caso o CT-e sendo importado discriminar os valores de IBS/CBS nos seus devidos tags XML, estes valores serão considerados pelo Sistema.
Sobre o Grupo de Informações da Tributação Regular¶
O Grupo de Informações da Tributação Regular, identificado pelo grupo XML gTribRegular, deve ser preenchido nas hipóteses em que a operação esteja sujeita a tratamento tributário que reduza ou suspenda a carga tributária aplicável à tributação regular do IBS e da CBS (conforme previsão legal específica) sob condição que, se descumprida, provoca a obrigação de recolhimento do tributo previamente suspenso/reduzido.
Na prática, o grupo gTribRegular permite que o contribuinte informe qual seria o valor total do IBS/CBS devido se não houvesse a aplicação do tratamento tributário especial. Essa informação possibilita que o sistema acompanhe e, se necessário, reverta automaticamente a redução ou a suspensão do tributo caso seja identificada a perda do direito ao benefício.
Importante
Atualmente apenas os seguintes Códigos de Classificação Tributária (cClassTrib) permitem informação nos campos "Cód. Clas. Trib. (Trib. Reg.)" (descritos previamente): 200022, 200024, 550001, 550002, 550003, 550004, 550005, 550006, 550007, 550008, 550009, 550010, 550011, 550012, 550013, 550014, 550015, 550016, 550017, 550018, 550019, 550020, 550021.
Por exemplo, no programa FPDV0103:
No campo "Cód. Clas. Trib.": 550004
No campo "Cód. Clas. Trib. (Trib. Reg.)": 000001