Cadastro de Códigos de ICMS Não-Tributado (FFIS0163)¶
Conhecer o Programa¶
Este programa possibilita cadastrar os Códigos de ICMS não tributados para Outras e Isentas, conforme tabelas constantes da IN nº 45/98, Apêndice VII, Seção IV e V. Bem como outros códigos para ICMS, ICMS_ST, DIFAL e ICMS_CRED.
Importante
Não é permitido excluir um Código caso ele esteja sendo utilizado em alguma regra do Cadastro de Regras para Códigos de ICMS (FFIS0162).
Campo a Campo¶
Campo a Campo
Cód.
Informar o Código do ICMS não tributado, conforme tabela constante da IN nº 45/98, Apêndice VII, Seções IV e V ou códigos específicos das automatizações do (FFIS0107) OU (FFIS0135) para aba “Notas”.
Descrição
Informar a Descrição do Código.
Dispositivo RICMS
Informar o Dispositivo do Regulamento de ICMS, conforme tabela constante da IN nº 45/98, Apêndice VII, Seções IV e V. Campo não obrigatório!
Tipo
Selecionar o tipo de cadastro de códigos de ICMS. As opções são: Isentas, Outras, ICMS_ST, ICMS, DIFAL e ICMS_CRED. Estes códigos são utilizados no programa (FFIS0162).
Observação: o tipo ICMS_CRED refere-se ao campo "Valor ICMS Crédito" do botão "Mais Impostos" do FREC0200 (Manutenção da Nota de Entrada).