Nota Fiscal Especial¶

Conhecer o Processo¶

O que é?¶

A nota fiscal especial é um processo que pode ser utilizado para geração de notas fiscais de entrada e saída de ajustes ou complementos e emissão de notas fiscais de débito referente aos impostos de IBS/CBS.

Para que Serve?¶

Diferença entre as formas (complementar, ajuste e nota de débito) de emissão da nota fiscal especial:

Nota Complementar

A nota complementar pode ser emitida:

Para reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação;
Na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na nota fiscal;
Na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original ou para lançamento do imposto não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo.

Nela ainda deverão estar contidas as informações dos itens a serem complementados, com o devido destaque do tributo (NF-e complementar de ICMS) ou com o valor que fora descrito a menor (NF-e complementar de valor), uma ainda com a especificação da diferença da quantidade (NF-e complementar de quantidade).

Quando a nota complementar se referir ao complemento de ICMS com a CST 51, o sistema habilitará os campos para preenchimento das seguintes informações: % de ICMS, % de Diferimento, Valor do ICMS da Operação e Valor do ICMS Diferido. O preenchimento correto desses campos é obrigatório para que a nota fiscal seja homologada.

A ideia é que a soma das notas complementada e complementar represente a operação correta, assim, em quantidade e valor de produto, o contribuinte poderá declarar zero.

Exemplo

Em uma NF de complemento de ICMS só serão declaradas as informações relativas a BC e Valor do ICMS, sendo que neste caso os campos quantidade e valor do produto serão declarados como 0 (zero).

Nota Fiscal de Ajuste

A Nota Fiscal de Ajuste tem o objetivo de identificar as notas fiscais emitidas para fins de ajustes na escrituração, ou seja, notas que não se referem às operações com produtos/mercadorias e que devem ser emitidas apenas para fins escriturais, como transferência de créditos, crédito de ativo permanente, etc., conforme as definições do RICMS.

A classe NF-e de ajuste foi criada para ser utilizada nas notas fiscais emitidas por previsão legal que não representam uma circulação de mercadoria, como é o caso da NF de crédito do ativo, transferência de crédito, etc., vale observar que este tipo de ajuste era feito, em alguns casos, diretamente no RAICMS sem emissão de NF.

Nota de Débito

A finalidade da emissão das notas de débito de IBS/CBS é registrar ajustes que aumentam o débito tributário do emitente em situações que não foram corretamente refletidas na nota fiscal original ou surgiram depois dela. Em resumo, elas servem para documentar complementações e ajustes tributários no novo modelo do IBS e da CBS.

Roteiro de Implantação¶

Parâmetros

Para a utilização da nota especial de entrada, os seguintes parâmetros devem ser respondidos, na seguinte pasta:

Parâmetros da Nota Fiscal de Entrada (FUTL0125 NFE NFE)

Parâmetros da Nota Fiscal de Entrada

3 - Código Do Item Genérico Utilizado Para Nota Especial

Permite definir um item para a nota fiscal especial.

33 - Utiliza descrição do item genérico na nota especial

Permite definir se na impressão da nota fiscal de entrada a descrição do item será a do item genérico ou uma descrição informada no item da nota.

Parâmetros da Nota Fiscal de Saída (FUTL0125 NFS NFS)

Parâmetros da Nota Fiscal de Saída

29 - Item Genérico Para Geração De Notas

Permite escolher qual item será utilizado na geração da nota fiscal especial de saída.

Cadastros Auxiliares

Cadastro de Itens (FITE0200)

Cadastrar um item genérico.

Cadastro de Tipos de Nota Fiscal Saída (FPDV0103)

Cadastrar os campos Tipo de Ajuste, Linha de apuração de ICMS, Código de ajuste, Código de ajuste documento e Histórico para a geração correta do registro no Cadastro Lançamentos Resumo de ICMS (FFIS0107) ou no Cadastro Lançamentos Resumo de ICMS - ST (FFIS0135).

Utilizado apenas para emissão de notas fiscais especiais de ajuste.

Cadastro de Tipos de Notas Fiscais de Entrada (FREC0101)

Cadastrar os campos Tipo de Ajuste, Linha de apuração de ICMS, Código de ajuste, Código de ajuste documento e Histórico para a geração correta do registro no Cadastro Lançamentos Resumo de ICMS (FFIS0107) ou no Cadastro Lançamentos Resumo de ICMS - ST (FFIS0135).

Utilizado apenas para emissão de notas fiscais especiais de ajuste.

Passo a Passo¶

Passo a Passo

Para emissão de nota fiscal de saída especial

Acessar o programa Emissão de Notas Fiscais (FFAT0221);
Preencher os dados da capa da nota;
Selecionar a opção Nota Especial e clicar no botão OK;
Selecionar a Finalidade da Emissão;
Preencher os campo de acordo com a necessidade;
- As informações do bloco Acréscimos de ICMS e ICMS ST são utilizadas para o Fundo de Combate à Pobreza.
- Quando se tratar de CST de ICMS 60: Se o parâmetro "41 - Envia Informações Do Grupo ICMS Efetivo Nas Operações Com Consumidor Final" dos "Parâmetros da nota fiscal eletrônica" estiver respondido como "S" e a nota fiscal for para consumidor final, o bloco de informações do "ICMS Efetivo" ficará disponível para alteração. Caso contrário, será o bloco de "ICMS ST Retido Anteriormente" que ficará disponível.
Clicar no botão Gerar NF.
Ao gerar a nota, caso a linha de apuração e o tipo de ajuste estejam informados no cadastro do tipo de nota utilizado, o sistema irá exibir uma mensagem questionando se necessário gerar um resumo de ICMS ou ICMS ST com o valor total da NF. Ao selecionar "Sim" esses lançamentos serão gerados automaticamente no Cadastro Lançamentos Resumo de ICMS (FFIS0107) ou no Cadastro Lançamentos Resumo de ICMS - ST (FFIS0135).

Ao emitir uma nota de saída do tipo "Especial", o sistema irá buscar o código de enquadramento legal do IPI conforme regra.

A NCM dos itens da nota será a informada no Item Genérico conforme Cadastro de Item (FITE0200) mas será possível alterar, conforme necessidade.

Para as notas especiais de "Ajuste" e "Complementar", será enviado o CEST para o XML. Para as notas especiais, o CEST será buscado através da Classificação Fiscal vinculada à NCM. Somente será enviado se o parâmetro "37 - ENVIA CEST PARA OS ITENS NO XML", dos parâmetros de Nota Fiscal Eletrônica deve estar respondido como "S".

Para emissão de nota fiscal de entrada especial

Acessar o programa Manutenção de Notas Fiscais de Entrada (FREC0200);
Preencher os campo de acordo com a necessidade;
Clicar no botão Fiscal e preencher o bloco Nota Especial;
Clicar no botão Atualizar ou pressionar a tecla F10 para salvar a nota.
Ao gerar a nota, caso a linha de apuração e o tipo de ajuste estejam informados no cadastro do tipo de nota utilizado, o sistema irá exibir uma mensagem questionando se necessário gerar um resumo de ICMS ou ICMS ST com o valor total da NF. Ao selecionar "Sim" esses lançamentos serão gerados automaticamente no Cadastro Lançamentos Resumo de ICMS (FFIS0107) ou no Cadastro Lançamentos Resumo de ICMS - ST (FFIS0135).

Para notas fiscais de entrada, que não possuem o CEST vinculado de uma nota de saída, o sistema seguirá a hierarquia, para enviar o campo CEST no XML:

Pasta contábil do item.
Classificação fiscal (compra) do item.

Somente será enviado se o parâmetro "37 - ENVIA CEST PARA OS ITENS NO XML", dos parâmetros de Nota Fiscal Eletrônica deve estar respondido como "S".

Importante

O item da nota fiscal será um item genérico informado no parâmetro "3 - Código Do Item Genérico Utilizado Para Nota Especial", dos parâmetros da nota fiscal de entrada. O parâmetro "33 - utiliza descrição do item genérico na nota especial, dos parâmetros da nota fiscal de entrada, permite definir se na impressão da nota fiscal de entrada a descrição do item será a do item genérico ou uma descrição informada no item da nota.

Tanto para notas de saída quanto para notas de entrada. O FoccoERP não permitirá realizar notas de estorno do tipo de nota "Especial". Após a emissão da mesma, favor conferir detalhadamente todos os dados da nota emitida. Em caso de divergência a nota gerada deve ser cancelada em tempo hábil, pois não haverá possibilidade de geração de notas de estornos no sistema.

Para a emissão de nota fiscal especial de débito

Acessar o programa Emissão de Notas Fiscais de Saída (FFAT0221);
Selecionar a opção Nota Especial;
Preencher os dados da capa da nota;
Clicar no botão OK;
Selecionar a Finalidade da Emissão como Nota de Débito;
- 5.1) Conforme a finalidade do débito, deve ser selecionada a nota de origem como referência;
- 5.2) A Classificação Tributária da nota de débito será originária do cadastro do tipo de nota selecionada na capa da nota ou da NCM do produto seguindo a hierarquia existente no sistema para IBS/CBS;
- 5.3) A NCM dos itens da nota, quando não houver referência aos itens das notas originais, será a informada no Item Genérico conforme Cadastro de Item (FITE0200) mas será possível alterar, conforme necessidade através do campo NCM disponível na tela;
- 5.4) A descrição do item levado para a nota, quando não houver referência aos itens das notas originais, será a informada no Item Genérico conforme Cadastro de Item (FITE0200) mas será possível alterar, conforme necessidade através do campo Texto no corpo da Nota(item).
Clicar em Itens IBS/CBS:
- Se a finalidade do débito selecionada for a 2, 3, 4 ou 7, deve-se selecionar os itens provenientes da nota original que deseja inserir na nota para realizar o débito do imposto e clicar no botão IBS/CBS;
- Se a finalidade do débito selecionada for a 1, 5, 6 ou 8 o sistema utilizará a parametrização 29 do FUTL0125 NFS NFS para a inserção de um item genérico para compor a nota;
Tela Impostos dos Itens da Nota Fiscal de Débito:
- Item – nItem da nota original – Código do Item - Descrição do item.
- CST – Visualização da CST da nota original.
- Class. Trib. – Visualização da CST da nota original.
- Base Cálc. – Base de Cálculo de IBS/CBS do item para a nota de débito.
CBS
- Alíq. CBS – percentual da alíquota do imposto de CBS do item para a nota de débito.
- Red. Alíq. CBS – percentual de redução da alíquota do imposto de CBS do item para a nota de débito.
- Alíq. CBS Efet. – percentual da alíquota efetiva do imposto de CBS do item para a nota de débito.
- Alíq. Difer. CBS – alíquota do diferimento do imposto de CBS do item para a nota de débito.
- Vlr. Dif. CBS – valor do diferimento do imposto de CBS do item para a nota de débito.
- Valor de CBS – valor do imposto de CBS do item para a nota de débito.
IBS Estadual
- Alíq. IBS UF – percentual da alíquota do imposto de IBS UF do item para a nota de débito.
- Red. Alíq. IBS UF – percentual de redução da alíquota do imposto de IBS UF do item para a nota de débito.
- Alíq. IBS UF Efet. – percentual da alíquota efetiva do imposto de IBS UF do item para a nota de débito.
- Alíq. Difer. IBS UF – alíquota do diferimento do imposto de IBS UF do item para a nota de débito.
- Vlr. Dif. IBS UF – valor do diferimento do imposto de IBS UF do item para a nota de débito.
- Valor de IBS UF – valor do imposto de IBS UF do item para a nota de débito.
IBS Municipal
- Alíq. IBS Mun. – percentual da alíquota do imposto de IBS Municipal do item para a nota de débito.
- Red. Alíq. IBS Mun. – percentual de redução da alíquota do imposto de IBS Municipal do item para a nota de débito.
- Alíq. IBS Mun. Efet. – percentual da alíquota efetiva do imposto de IBS Municipal do item para a nota de débito.
- Alíq. Difer. IBS Mun. – alíquota do diferimento do imposto de IBS Municipal do item para a nota de débito.
- Vlr. Dif. IBS Mun. – valor do diferimento do imposto de IBS Municipal do item para a nota de débito.
- Valor de IBS Mun. – valor do imposto de IBS Municipal do item para a nota de débito.
Clicar em Gerar NF.

Importante

Todos os valores são digitáveis e não possuem validações ou recálculos nos valores digitados na tela de Impostos dos Itens da Nota Fiscal de Débito.