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CIMP0402

Consulta de Atributos Siscomex (CIMP0402)

A tela Consulta de Atributos Siscomex (CIMP0402) permite visualizar e consultar os atributos de importação disponibilizados pelo Portal Único Siscomex. Esses atributos são utilizados no preenchimento de declarações de importação e variam conforme a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto importado.

A tela centraliza todas as informações relacionadas aos atributos oficiais do Siscomex, facilitando a consulta de regras, domínios, condições e relacionamentos entre atributos para cada versão de NCM.

O acesso pode ser feito pelo menu do FoccoERP no seguinte caminho: FoccoERP → Suprimentos → Importação → Consultas → Consulta de Atributos Siscomex (CIMP0402).

Importante

Para acessar esta funcionalidade, o usuário deve possuir permissão de acesso ao módulo de Importação.

Utilização

Ao abrir a tela, serão exibidas as versões de atributos do Siscomex já importadas no sistema, organizadas por NCM. Cada versão representa um conjunto de atributos válidos para aquela NCM em um determinado período.

Para facilitar a localização, utilize os filtros disponíveis:

  • NCM: Filtra por código NCM específico
  • Versão: Filtra por versão específica de atributos

Ao clicar no botão "Ver Atributos" de uma versão, você será direcionado para a tela de consulta detalhada dos atributos daquela versão.

Grid de Versões de Atributos

A grid principal exibe as versões de atributos disponíveis no sistema, organizadas nas seguintes colunas:

  • NCM: Código da Nomenclatura Comum do Mercosul. Este código identifica o tipo de produto e determina quais atributos são obrigatórios na importação.
  • Versão: Número da versão oficial dos atributos no Siscomex. O governo pode publicar novas versões quando há alterações nas exigências de importação.
  • Data Última Importação: Data e hora em que os atributos desta versão foram importados ou atualizados pela última vez no sistema.
  • Usuário Responsável: Nome do usuário que realizou a última importação dos atributos.
  • Qtd. Atributos: Quantidade total de atributos disponíveis nesta versão.
  • Ações: Coluna com botões para interação com a versão selecionada.

Ações

A coluna "Ações" permite o acesso rápido à visualização detalhada dos atributos da versão selecionada.

  • Ver Atributos: Abre a tela de consulta de atributos da versão, exibindo todos os atributos com suas características e regras.

Importar Atributos do Siscomex

No rodapé da tela, há um botão "Importar Atributos do Siscomex" que permite atualizar ou importar novas versões de atributos diretamente do Portal Único Siscomex.

Processo de Importação

  1. Clique no botão "Importar Atributos do Siscomex" no rodapé da tela.
  2. O sistema se conectará ao Portal Único Siscomex e buscará as versões mais recentes de atributos.
  3. Novas versões ou atualizações serão importadas automaticamente.
  4. Após a conclusão, a grid será atualizada com as novas informações.

Atenção

A importação pode levar alguns minutos dependendo da quantidade de atributos a serem atualizados. Aguarde a conclusão do processo.

Consulta de Atributos de uma Versão

Ao clicar em "Ver Atributos", você acessará a tela de consulta detalhada dos atributos daquela versão específica de NCM.

Grid de Atributos

A grid de atributos exibe informações detalhadas sobre cada atributo, organizadas nas seguintes colunas:

  • Código: Código oficial do atributo no Siscomex.
  • Nome de Apresentação: Nome descritivo do atributo, conforme definido pelo Siscomex.
  • Indicadores: Tags visuais que identificam características especiais do atributo:
    • Obrigatório: Atributo de preenchimento obrigatório na declaração
    • Multivalorado: Permite informar múltiplos valores para o mesmo atributo
    • Condicionante: Este atributo condiciona a exibição de outros atributos
    • Condicionado: Este atributo só aparece quando certas condições são atendidas
  • Início Vigência: Data inicial de validade do atributo.
  • Fim Vigência: Data final de validade do atributo (quando aplicável).
  • Ações: Botão para visualizar detalhes completos do atributo.

Detalhes do Atributo

Ao clicar no ícone de lista na coluna "Ações", uma janela de detalhes será aberta, exibindo informações completas sobre o atributo em abas organizadas:

Aba: Detalhes

Exibe as informações gerais do atributo:

Informações Gerais: - Código: Código único do atributo no Siscomex - Nome: Nome oficial do atributo - Nome de Apresentação: Nome amigável exibido nas telas - Ajuda/Descrição: Orientações sobre como preencher o atributo (quando disponível)

Vigência: - Data Início: Data a partir da qual o atributo é válido - Data Fim: Data até a qual o atributo é válido (se aplicável)

Aba: Regras

Exibe as regras de preenchimento do atributo:

Regras de Preenchimento: - Tipo: Tipo de dado esperado (texto, número, data, etc.) - Tamanho Máximo: Quantidade máxima de caracteres permitidos - Casas Decimais: Quantidade de casas decimais para atributos numéricos - Obrigatório: Indica se o preenchimento é obrigatório (Sim/Não) - Multivalorado: Indica se permite múltiplos valores (Sim/Não)

Aba: Domínios

Exibe os valores permitidos para o atributo quando ele possui uma lista pré-definida de opções. Por exemplo, um atributo "País de Origem" teria uma lista com todos os países válidos.

A lista apresenta: - Código: Código do valor no domínio - Descrição: Descrição completa do valor

Informação

Nem todos os atributos possuem domínios. Atributos de texto livre ou numéricos, por exemplo, não terão valores listados nesta aba.

Aba: Condições

Exibe os relacionamentos condicionais entre atributos. Alguns atributos só aparecem na declaração quando outros atributos específicos são preenchidos com determinados valores.

A aba é dividida em duas seções:

Este atributo é condicionado por: Lista os atributos que determinam quando este atributo deve ser exibido/preenchido. Mostra: - Código: Código do atributo condicionante - Nome: Nome do atributo condicionante - Obrigatório: Se torna obrigatório quando a condição é atendida - Condição: Descrição da regra condicional

Este atributo condiciona: Lista os atributos que dependem deste para serem exibidos/preenchidos. Mostra os mesmos campos acima para os atributos condicionados.

Exemplo

Um atributo "Tipo de Embalagem Especial" pode ser condicionado pelo atributo "Possui Embalagem Especial". Ou seja, o campo só aparecerá se a resposta for "Sim" no atributo condicionante.

Aba: Subatributos

Exibe os atributos filhos quando o atributo principal é do tipo composto. Atributos compostos são aqueles que agrupam outros atributos relacionados.

A lista apresenta: - Código: Código do atributo filho - Nome: Nome completo do atributo filho

Informação

Apenas atributos compostos possuem subatributos. Atributos simples não terão informações nesta aba.

Exemplo de Uso

Consultando atributos de uma NCM específica:

  1. Acesse o menu Importação > Consultas > Consulta de Atributos Siscomex.
  2. No filtro "NCM", digite ou selecione o código NCM desejado (ex.: 8517.62.55).
  3. Verifique as versões disponíveis na grid de resultados.
  4. Clique em "Ver Atributos" na versão mais recente.
  5. Na tela de atributos, localize o atributo desejado (ex.: "Potência do Aparelho").
  6. Clique no ícone de lista na coluna "Ações" para ver os detalhes completos.
  7. Navegue pelas abas para consultar regras, domínios e condições.

Importando novos atributos:

  1. Acesse a tela principal de Consulta de Atributos Siscomex.
  2. Clique no botão "Importar Atributos do Siscomex" no rodapé.
  3. Aguarde a conclusão do processo de importação.
  4. A grid será atualizada automaticamente com as novas versões importadas.

Dúvidas Frequentes

Por que existem múltiplas versões para a mesma NCM?

O governo pode atualizar os requisitos de importação ao longo do tempo, criando novas versões dos atributos. É importante utilizar a versão vigente na data da importação.

O que são atributos condicionados?

São atributos que só precisam ser preenchidos quando determinadas condições são atendidas. Isso torna a declaração de importação mais dinâmica e evita o preenchimento de informações desnecessárias.

Preciso importar os atributos manualmente?

Recomenda-se realizar importações periódicas para manter os atributos atualizados com as últimas versões do Siscomex, garantindo conformidade com as exigências oficiais.

Como sei qual versão devo usar?

Use sempre a versão vigente na data da sua declaração de importação. O campo "Início Vigência" e "Fim Vigência" nos detalhes dos atributos indicam o período de validade.